Empresa não responde por morte de empregado

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região livrou uma empresa de pintura a jato da responsabilidade pela morte de seu funcionário porque a perícia não demonstrou nexo de causalidade entre as atividades laborais e o câncer pulmonar que o vitimou. O acórdão, que manteve sentença proferida pela 2ª Vara Federal de PortoContinuar lendo “Empresa não responde por morte de empregado”

STF impede restrição de atendimento em tribunais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar, na noite desta quinta-feira (27/6), em que determina que os tribunais e fóruns brasileiros não restrinjam o horário de atendimento aos advogados e ao público. A liminar foi concedida a pedido do Conselho Federal da OAB, que entrou no processo por solicitação da seccional paulistaContinuar lendo “STF impede restrição de atendimento em tribunais”

Pela primeira vez, STJ homologa anulação de casamento religioso decretada pelo Vaticano

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, homologou sentença eclesiástica de anulação de casamento religioso, confirmada pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, no Vaticano, com base no que prevê o acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil (Decreto 7.107/10). EsteContinuar lendo “Pela primeira vez, STJ homologa anulação de casamento religioso decretada pelo Vaticano”

Prazos recursais são suspensos de 2 a 31 de julho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos recursais estarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2013, conforme a Portaria 371, publicada nesta sexta-feira (28) no Diário da Justiça Eletrônico. A suspensão decorre do disposto no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar 35/79, de 14 de março deContinuar lendo “Prazos recursais são suspensos de 2 a 31 de julho”

Autor de homicídio isento de indenizar por agir em legítima defesa

Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiram manter a improcedência de ação de indenização contra homem que cometeu homicídio em uma briga no trânsito. A relatora da ação, Desembargadora Marilene Bonzanini, entendeu que o réu agiu em legítima defesa própria, depois de ser agredido e ameaçado. Caso OContinuar lendo “Autor de homicídio isento de indenizar por agir em legítima defesa”

TJRS mantém liminar que estabelece tarifa de ônibus da Capital em R$ 2,85

O valor das tarifas de ônibus de Porto Alegre continua mantido em R$ 2,85. A decisão unânime é da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que, em sessão realizada no início da tarde desta quinta-feira (27/6), manteve liminar concedida em 1° Grau. Entretanto, o relator constatou que houveContinuar lendo “TJRS mantém liminar que estabelece tarifa de ônibus da Capital em R$ 2,85”

Boas festas e recesso

Nosso escritório de advocacia deseja a todos e todas um excelente final de ano! Informamos que faremos um breve recesso aproveitando o período de suspensão de prazos do judiciário, retornando às atividades no dia 9 de janeiro de 2012. Boas festas, seja como for, independente da crença religiosa. Diversidade, respeito e coexistência coletiva para todosContinuar lendo “Boas festas e recesso”

Justiça Estadual não tem recesso, somente suspensão de prazos

O Tribunal de Justiça e os Foros Judiciais das 164 Comarcas funcionarão normalmente em todo o Estado do Rio Grande do Sul durante o final de ano e o verão 2012. A exceção será nos dias 23 e 30/12, quando o Judiciário terá regime de plantão, de acordo com a Ordem de Serviço 010/2011, daContinuar lendo “Justiça Estadual não tem recesso, somente suspensão de prazos”

Mutirão carcerário do CNJ liberta 2,3 mil pessoas em SP

O primeiro Mutirão Carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou no Estado de São Paulo reconheceu o direito à liberdade de 2,3 mil pessoas que se encontravam presas. Desse total, 400 detentos foram libertados porque suas penas já estavam cumpridas ou encerradas e outros 1.890 apenados receberam liberdade condicional. O mutirão também concedeuContinuar lendo “Mutirão carcerário do CNJ liberta 2,3 mil pessoas em SP”

Pais conseguem na Justiça direito de matricular filho

O juiz Peter Eckschmiedt, da Vara da Infância e Juventude de Barueri (SP), acolheu o pedido dos pais de uma menina para matriculá-la no ensino fundamental no colégio Mackenzie, rejeitando a deliberação 73/2008 do Conselho Estadual de Educação de São Paulo. Segundo o conselho, apenas as crianças que completam seis anos até o dia 30Continuar lendo “Pais conseguem na Justiça direito de matricular filho”