O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos recursais estarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2013, conforme a Portaria 371, publicada nesta sexta-feira (28) no Diário da Justiça Eletrônico.
A suspensão decorre do disposto no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar 35/79, de 14 de março de 1979, e nos artigos 81 e 106 do Regimento Interno do STJ. A nova portaria revogou a Portaria 343, publicada em 5 de junho.
No período de 2 a 31 de julho, o expediente na Secretaria do Tribunal, interno e externo, será das 13h às 18h. A determinação consta da Portaria 366, de 25 de junho, e obedece ao artigo 83, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
Bernardo Amorim Escritório de Advocacia 