Serviço da Receita permite corrigir erros em pedidos

Contribuintes — pessoas físicas e jurídicas — que pedirem restituição, ressarcimento ou desconto no pagamento de tributos poderão corrigir eventuais erros nos requerimentos pela internet. A Receita Federal lançou um serviço que permitirá o acompanhamento a distância da análise dos pedidos e a retificação de informações. A medida passou a valer a partir dessa quarta-feiraContinuar lendo “Serviço da Receita permite corrigir erros em pedidos”

OAB requer ao CNJ correção plena nos cálculos de precatórios

Bertoluci destacou a importância da medida requerida pela entidade. “Estamos reiterando o nosso ofício ao TJRS, requerendo um diagnóstico sobre os valores devidos em precatórios e as formas de correção desses pagamentos”, afirmou.O Conselho Federal da OAB requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (19), a concessão de medida cautelar que determine aContinuar lendo “OAB requer ao CNJ correção plena nos cálculos de precatórios”

Record está proibida de filmar Suzane no presídio

A TV Record foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização a Suzane Von Richtthofen por filmá-la sem autorização dentro do presídio. A emissora também está proibida de captar novas imagens nas mesmas circunstâncias. A decisão é do juiz Danilo Mansano Barioni, da 21ª Vara Cível de São Paulo, para quem a exibição das imagens foiContinuar lendo “Record está proibida de filmar Suzane no presídio”

Plenário pode votar hoje (21/8) novo Código de Processo Civil

O Plenário pode votar hoje, em sessão extraordinária, a proposta de novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). Antes, a partir das 14 horas, o Plenário realiza sessão ordinária, que está trancada por duas medidas provisórias (MPs) e três projetos comurgência constitucional. O novo código foi elaborado por uma comissão de juristas do Senado emContinuar lendo “Plenário pode votar hoje (21/8) novo Código de Processo Civil”

Justiça nega declaração de morte presumida de Amarildo

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de declaração de morte presumida do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, desaparecido há 37 dias. A solicitação foi feita pelos familiares. Com a declaração, eles pediriam indenização ao Estado e pleiteariam pensão. Segundo o juiz Luiz Henrique Oliveira Marques, da 5ª Circunscrição de Registro Civil de PessoasContinuar lendo “Justiça nega declaração de morte presumida de Amarildo”

Parte II do Programa Cidadania da TVE com Bernardo Amorim

A II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais é o tema do primeiro bloco do Cidadania desta quarta, 19/10, às 22h. Foram convidados para falar sobre o assunto a advogada especializada em direito homoafetivo, Maria Berenice Dias, a psicanalista e autora de um trabalho sobre famíliasContinuar lendo “Parte II do Programa Cidadania da TVE com Bernardo Amorim”

Abordagem abusiva a suspeito de estelionato gera dano

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que condenou um comerciante a pagar indenização por danos morais a um homem vítima de abordagem abusiva, diante da suspeita de ser o autor do repasse de cheques sem fundos. A Turma ratificou que a atitude do comerciante atingiu a dignidadeContinuar lendo “Abordagem abusiva a suspeito de estelionato gera dano”

Audiências de reconhecimento voluntário de paternidade acontecem em São Luís

 Como atividade do projeto Reconhecer é Amar acontece hoje (26) durante todo o dia, na 3ª Vara da Família de São Luís, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís audiências de reconhecimento voluntário de paternidade. Durante as audiências, os pais poderão, ainda, se submeter ao exame de DNA no Laboratório de Biologia Molecular, queContinuar lendo “Audiências de reconhecimento voluntário de paternidade acontecem em São Luís”

Ritos para a execução de dívidas alimentares

De acordo com a lei brasileira, o cidadão que atrasar a pensão alimentícia pode ter a prisão decretada pela falta do pagamento dos últimos três meses (Súmula 309 do STJ). O período de prisão civil varia de 60 (art. 19 da Lei 5478/1968) à 90 dias (Art. 733, §1º do CPC). Além da prisão, novasContinuar lendo “Ritos para a execução de dívidas alimentares”

Consumidoras atropeladas por carrinhos de supermercados ganham direto à indenização

A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou a Companhia Zaffari por descuido na condução de carrinhos de supermercado, em esteira rolante, que provocou ferimentos em duas consumidoras. Caso As partes autoras foram até o supermercado e optaram por utilizar as esteiras rolantes, quando se depararam com 50 carrinhos no topo da esteira, que logo aContinuar lendo “Consumidoras atropeladas por carrinhos de supermercados ganham direto à indenização”