Ordem gaúcha vistoria Penitenciária Feminina Madre Pelletier

“Vamos estabelecer essa rotina para evitar que tenhamos mais versões do Presídio Central em nosso Estado”, afirmou Bertoluci. Na próxima segunda-feira (09), a entidade vai vistoriar a Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba. O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, acompanhado do coordenador da Comissão de Direitos de Humanos, conselheiro seccional Rodrigo Puggina, e da presidente daContinuar lendo “Ordem gaúcha vistoria Penitenciária Feminina Madre Pelletier”

TRF1 determina divisão de pensão entre viúva e companheira

Nesta segunda-feira (30), a 2ª Turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) determinou que a pensão por morte deixada por um militar seja dividida entre a viúva e a última companheira e a filha deles.   O relator do recurso, juiz federal Renato Martins Prates, assinalou que as provas produzidas pela recorrente apontamContinuar lendo “TRF1 determina divisão de pensão entre viúva e companheira”

Divórcio e separação consensuais extrajudiciais

Por Paulo Lôbo Atendendo ao reclamo da comunidade jurídica brasileira, e da própria sociedade, para desjudicialização das separações conjugais quando não houvesse litígio, a Lei 11.441/2007 introduziu a possibilidade de o divórcio ou a separação consensuais serem feitos pela via administrativa, mediante escritura pública. Os requisitos para o exercício da faculdade legal, além do consensoContinuar lendo “Divórcio e separação consensuais extrajudiciais”

Comissões de Políticas Públicas e Direitos Humanos do CRPRS lançam livro “Entre Garantia de Direitos e Práticas Libertárias”

As Comissões de Políticas Públicas e Direitos Humanos do CRPRS lançaram o livro “Entre Garantia de Direitos e Práticas Libertárias” na quinta-feira, 26/09, no Absoluto Café (Rua São Manoel, 341) em Porto Alegre. O livro reúne as temáticas tratadas por essas comissões ao longo dos três anos da atual gestão do CRPRS. A ideia doContinuar lendo “Comissões de Políticas Públicas e Direitos Humanos do CRPRS lançam livro “Entre Garantia de Direitos e Práticas Libertárias””

CEF não responde por ocupação ilegal de imóvel leiloado

A Caixa Econômica Federal não é responsável pelo pagamento de taxa de ocupação de imóvel leiloado quando informa a situação ao comprador. Este é o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para acolher Apelação movida pelo banco. Os desembargadores determinaram que a CEF não deve arcar com a taxa de ocupação deContinuar lendo “CEF não responde por ocupação ilegal de imóvel leiloado”

Defendendo a laicidade do Estado

O advogado Bernardo Amorim atuou no feito que retirou crucifixos e símbolos religiosos nas dependências do TJRS, proferindo sustentação oral na sessão de julgamento.A ementa segue abaixo.PROC. Nº 0139-11/000348-0 – PORTO ALEGRE. RETIRADA DE CRUCIFIXOS E SÍMBOLOS DAS DEPENDÊNCIAS DO TJRS. REDE FEMINISTA DE SAÚDE, SOMOS -COMUNICAÇÃO, SAÚDE E SEXUALIDADE, NUANCES -GRUPO PELA LIVRE ORIENTAÇÃOContinuar lendo “Defendendo a laicidade do Estado”

ONU discute pela primeira vez combate à violência contra comunidade LGBT

ONU discute pela primeira vez combate à violência contra comunidade LGBTNa ocasião, será adotada a Declaração Ministerial sobre a Eliminação da Violência e da Discriminação contra indivíduos com base em sua orientação sexual e identidade de gênero O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, participa nesta terça-feira (26/9), na sede da Organização dasContinuar lendo “ONU discute pela primeira vez combate à violência contra comunidade LGBT”

Pessoa jurídica não tem direito a habeas corpus

Atualmente, a responsabilização penal de pessoa jurídica em crimes ambientais, quando associada à conduta de pessoa física que atua em seu nome, é uma realidade. Porém, de acordo com o ordenamento jurídico, mesmo que integre o polo passivo da ação penal, a empresa não pode se valer do habeas corpus, já que não há ofensaContinuar lendo “Pessoa jurídica não tem direito a habeas corpus”

Em Brasília, Fonajuv debate carências de sistema socioeducativo

Realizado em Brasília na semana passada, o XIV Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv) foi marcado por debates acalorados em torno da ausência de estrutura do sistema socioeducativo no país e o aumento de internação para adolescentes infratores. Neste ano, o evento foi promovido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de JustiçaContinuar lendo “Em Brasília, Fonajuv debate carências de sistema socioeducativo”